sexta-feira, 19 de abril de 2013

Dirceu foi responsável por organização do mensalão, diz STF em resumo da decisão - folha.com
O resumo do julgamento do mensalão publicado nesta sexta-feira no "Diário de Justiça" eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) reitera que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) teve a função de "organizar" e "controlar" o esquema.
 
Durante o julgamento, a Corte entendeu que houve desviou de dinheiro público com o objetivo de corromper parlamentares e garantir apoio político ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
 
"A organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do governo com os parlamentares", diz o documento.
O resumo também afirma que para chegar à condenação dos principais acusados, os ministros do tribunal levaram em conta "várias reuniões mantidas entre os corréus no período dos fatos criminosos, associadas a datas de tomadas de empréstimos fraudulentos junto a instituições financeiras cujos dirigentes, a seu turno, reuniram-se com o organizador do esquema".
 
Após citar, entre outros fatos, a existência de dezenas de recibos "meramente informais e destinados ao uso interno da quadrilha", o documento conclui que o tribunal conseguiu formar "um sólido contexto fático-probatório, descrito no voto condutor [do relator Joaquim Barbosa]". "O acervo de provas e indícios somados revelaram, além de qualquer dúvida razoável, a procedência da acusação quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva."
 
 

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