sexta-feira, 19 de abril de 2013

ADVOGADO X DELEGADO: ATÉ QUANDO?
 
 
 
Esta semana fui atender a um cliente que havia sido preso em razão de preventiva, recebi sua ligação e  compareci à Depol, e para minha surpresa, a Autoridade Policial, já havia  ouvido o preso...aí eu pergunto, poderia a digna autoridade ter esperado 20 min até que eu chegasse?
 
No termo do Interrogatório, estava escrito que todos os direitos constitucionais foram assegurados...todos? e o de ter um defensor, não conta? ...não é mais garantia constitucional?
 
Para ainda piorar, pedi à escrivã que permitisse a extração de cópias do inquérito...para minha surpresa, educadamente, fui informado...que isso somente seria possível  com apresentação de procuração...com pedido expresso...e com despacho da Delegada....que havia saído...e somente voltaria no ínício da tarde!..
 
Quase desmaiei...de raiva...de ódio...,ah uma pergunta: e se eu tivesse providenciado tudo isso..conforme "ordem" ilegal (frise-se)...simples, também, não iria conseguir....a autoridade não estava...
 
quis matar...quis morrer...mas, vi que não compensa...e sim vale a pena lutar contra essa falta de inteligência, pois, desconhecer o Estatuto da Ordem e a Constituição é o quê???
 
 
mas eu explico as razões:
 
1- Ninguém...ninguém (nem o Obama) pode impedir o livre acesso aos autos pelo Advogado;
 
2- Não é necessário "escrever uma carta pedindo autorização" para a autoridade policial;
 
3- Em peças juntadas aos autos, pode e deve o Advogado ter acesso...
 
4-  Finalizando, no processo penal, temos a ampla defesa, com a defesa técnica e a autodefesa (feita pelo acusado)...que são garantias constitucionais..cláusula pétrea....pois, como o Advogado vai poder exercer a ampla defesa sem o livre acesso aos autos?
 
Ia esquecendo... entrei em contato com o presidente da OAB, ele de imediato, via fone, indagou da escrivã...pediu uma exceção...a escrivã nada pode fazer....a delegada não estava....a ampla defesa também!!
 
PS. Formalmente enviarei comunicado ao presidente da OAB local, que prometeu providências...e isso será feito....por fim: eu não fui à delegacia brincar de defender....
 
 
 
 
 
 
 

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profissional crítico do Direito...que concilia a racionalidade com as emoções..ou pelo menos tenta....avesso à perfídia...e ao comodismo que cerca os incautos... em tempo: CORINTHIANO!!

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