MP pede apreensão do passaporte de modelo suspeito de estupro no BBB - globo

O Ministério Público requereu hoje a apreensão do passaporte do modelo Daniel Echaniz, participante expulso segunda-feira do Big Brother Brasil (BBB) sob investigação policial de "estupro de vulnerável". O pedido foi feito à Justiça com o objetivo de impedir que ele viaje a trabalho para o exterior.

Opinião: Exagero!
Daniel é apenas suspeito da prática de "conduta inadequada", conforme afirmou Bial. Essa medida cautelar é precipitada, além do que nada foi requerido em termos de prisão cautelar (provisória ou preventiva), assim, se o modelo viaja para a realização de seu trabalho, a retenção ensejará um impedimento de livremente trabalhar.

 Outrossim, não há nada que indique concretamente que o rapaz vá fugir, e se isso persistir, empresários envolvidos em delitos deveriam entregar seus passaportes à autoridade competente e raramente isso ocorre.
Se eu fosse Advogado do  ex-brother enfretaria a questão até as Cortes Superiores.

Veja como decide o Superior Tribunal de Justiça - Informativo n. 373

PASSAPORTE. RESTITUIÇÃO. RESTRIÇÃO INJUSTIFICADA.


"A Turma concedeu a ordem, determinando a restituição ao réu de seu passaporte e, por conseguinte, afastou a exigência de autorização judicial para viajar ao exterior, mormente com o compromisso de ele comparecer, sempre que necessário, aos atos para esclarecimento de fatos delituosos em fase inquisitorial, independentemente da expedição de carta rogatória".
 Precedentes citados: HC 85.412-RJ, DJ 16/6/2008; HC 43.492-SP, DJ 5/2/2007; RHC 12.575-RJ, DJ 16/12/2002, e HC 85.495-SP, DJ 12/11/2007. HC 103.394-RN, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 21/10/2008.