BIG BROTHER BRASIL: (NÃO) HOUVE ESTUPRO??
A acusação que recai contra o "brother" é a prática de Estupro contra pessoa vulnerável (no caso, face embriaguez, "não possa oferecer resistência"). A pena é alta, tendo um patamar mínimo de 08 anos de prisão (maior que os 06 anos do homicídio simples).
O delito é punido a título de dolo (intenção) , devendo o agente ter a plena ciência de que age em razão de a pessoa estar estar vulnerável, assim, resta saber se naquela ocasião, o "brother" tinha essa plena convicção (eu penso que não, pois, naquelas circunstâncias...), assim, caso ele incorresse em erro (erro de tipo, cp 20), estará isento de pena, ou seja, se ele realmente desconhecesse a vulnerabilidade (falta de lucidez) da "vítima", não houve crime.
É o que penso!
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