PGR defende extradição de Henrique Pizzolato

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Da Agência Brasil

Em petição enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (19/11), a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a extradição do ex-diretor da Marketing do Banco do Brasi lHenrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. Pizzolato é considerado foragido pela Polícia Federal. O nome dele foi incluído na lista de procurados em mais de 190 países.

Dos 12 mandados de prisão emitidos na sexta-feira (15/11) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, somente o de Pizzolato não foi cumprido. Segundo o ex-advogado dele, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, o réu está na Itália.

No documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pede que o Supremo tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo ela, o Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989, o Código Penal e a Constituição italiana, admitem a extradição de cidadãos natos.

“O tratado ítalo-brasileiro de 1989 não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria, tão somente, uma hipótese de recusa facultativa da entrega”, diz a vice-procuradora.

A vice-procuradora também pede a homologação da condenação do STF para que a pena seja cumprida na Itália ou a abertura de outro processo para que um novo julgamento seja feito fora do Brasil.