RESPONDA:
O QUE SÃO PROVAS ILÍCITAS?
A melhor resposta é a seguinte: temos a definição legal, cpp 157 e a definição doutrinária, conforme abaixo:
definição legal - está descrito no cpp 157, isto é, são as que ofendem normas constitucionais, ad exemplum, violação de domicílio ,e as que violam normas legais (processuais, ad exemplum, busca e apreensão em casa, sem o devido mandado, e as que ofendem normas materiais, v.g., confissão mediante tortura.
definição doutrinária - são as que violam normas de direito material (confissão obtida mediantes tortura, Lei 9.455/97)
Em conclusão: o direito à prova é limitado, vez que são inadmissíveis as provas obtidas ilicitamente, CF 5º, inc. LVI, salvo, para beneficiar o acusado, contudo, deve ser analisada a proporcionalidade no caso em concreto (não é justo torturar uma testemunha, para que ela deponha em um processo que verse sobre invasão de domicílio, e diga que realmente, esta não ocorreu).
Um policial pode se passar como usuário de drogas para prender um traficante?
ResponderExcluirSim, vez que não há nenhuma proibição legal, sendo que é muito comum essa tática investigatória, assim, em havendo traficância o agente não será responsabilizado pela venda, mas pela posse com intuito de traficância.
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