*Reforma que altera o Código de Processo Penal é tema de entrevista do canal do STF no YouTube.
Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes é o entrevistado desta semana no quadro “Saiba Mais”, no canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube .
O conselheiro fala sobre a Reforma do Código de Processo Penal e comenta quais serão as principais alterações que a nova legislação trará ao código. Além disso, explica em quais situações específicas será admitida a aplicação das medidas cautelares.
Walter Nunes esclarece como essa reforma se aplica em casos de prisão preventiva, e como o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar. O entrevistado fala também das principais mudanças na aplicação de fiança.
Por fim, ele explica como funciona o banco de dados mantido pelo CNJ sobre a lei, e de que forma esse banco de dados auxiliará na execução dos mandados de prisão. O entrevistado expõe sua opinião em relação aos reflexos na atividade dos operadores do direito e por que a reforma do código é criticada por alguns juristas.
É o que há!
Confira a entrevista no canal do STF no YouTube:
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