quarta-feira, 22 de junho de 2011

*Justiça de GO anula decisão de juiz que cancelava união gay  - folha
A corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás anulou nesta terça-feira a decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que havia cancelado na última sexta uma das primeiras uniões civis entre homossexuais do país.
Com isso, volta a valer o registro feito no começo de maio pelo casal Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, logo depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.
A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora do TJ-GO, tomou decisão administrativa de tornar "sem efeito" a sentença do magistrado de Goiânia. Ela também derrubou a decisão do juiz de determinar que cartórios da cidade não registrassem uniões gays e levará o caso à corte especial do TJ goiano, que vai examinar a abertura de processo disciplinar contra Villas Boas.
É o que há!

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