Para Ari Pargendler, PEC dos Recursos é radical

A PEC dos Recursos é positiva, mas radical, na opinião do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler. Em entrevista aos repórteres do jornal Valor Econômico Juliano Basile e Maíra Magro, o ministro disse que a ideia é positiva porque enfrenta o dilema de como garantir o cumprimento das decisões e evitar, por exemplo, casos como o do jornalista Pimenta Neves, que ficou solto mesmo condenado por homicídio. "Mas é uma solução tão radical que os juízes seriam obrigados a descumprir a Constituição", advertiu Pargendler, referindo-se ao fato de uma decisão ser executada enquanto ainda cabe recurso.

O presidente do STJ reconhece que, apesar de indicar o ponto fraco da proposta, não sabe o que propor para melhorá-la. “Em relação ao Recurso Extraordinário, o problema está muito reduzido, porque a Reforma do Judiciário trouxe grandes melhorias ao Supremo. Eles estão diminuindo drasticamente o estoque. O maior problema é aqui no STJ”, declarou ao jornal.

Opinião: Se não há direito absoluto, ou garantia individual absoluta (a vida, pode ser ceifada em razão da dignidade feminnina, no aborto), indaga-se: A presunção de Inocência não poderia ser relativizada, garantindo assim, a execução provisória de uma decisão condenatória?

É o que há!