*PGR critica anulação de processos da Satiagraha e Castelo de Areia - última instância

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou o cancelamento de operações da Polícia Federal no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “A meu ver, a Justiça tem tido alguns excessos no garantismo e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal”, disse Gurgel após cerimônia de posse de três novos ministros no STJ.

Na semana passada, a 5ª Turma da corte decidiu, por 3 votos a 2, cancelar as provas obtidas na Operação Satiagraha porque considerou ilegal a participação de membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Em abril, a corte cancelou a Operação Castelo de Areia porque as escutas telefônicas teriam sido autorizadas com base em denúncias anônimas.

“Claro que podemos aprimorar legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade porque a sociedade clama por isto”, afirmou o procurador.

Apesar de serem iniciadas pela Polícia Federal, as operações também contam com a participação de membros do Ministério Público, que orientam sobre questões jurídicas importantes e agem junto ao Judiciário. É o Ministério Público que fica responsável, por exemplo, pelo pedido de quebra de sigilo e por oferecer a denúncia se acreditar que há indícios de crime.

Gurgel afirmou ainda que, assim como as garantias individuais, a devida aplicação de pena a quem cometeu delitos também é um direito fundamental do cidadão. “A sociedade tem o direito de que a tutela concedida pelo Ministério Público seja efetiva, que leve a resultados concretos, trabalhando para minorar efeitos da criminalidade”.

Para o procurador, não há necessidade de mudanças na legislação penal para que se garanta a validade das operações. “A nossa legislação tem os seus defeitos, as suas falhas, mas é perfeitamente possível darmos sequencia a essa luta contra o crime e a impunidade com a legislação que nós temos”.

É o que há!