*Deputado vai ao STJ pedir liberdade de bombeiros. conjur

O Superior Tribunal de Justiça pediu informações ao governador do Rio de Janeiro sobre a prisão dos 439 bombeiros.

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) entrou com pedido de Habeas Corpus em favor dos bombeiros, mas não juntou qualquer documento para instruí-lo. Por isso, o relator, desembargador convocado Haroldo Rodrigues pediu informações ao governo.

O pedido foi encaminhado ao STJ porque, em tese, o ato foi praticado pelo governador, que tem foro privilegiado, como prevê o artigo 105, alínea c, da Constituição Federal.

O relator só deve analisar o pedido liminar após receber informações do governador. No HC, o deputado alega que há risco de lesão irreparável aos bombeiros se estes continuarem presos, sobretudo porque serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.

Para o parlamentar, manter os bombeiros presos siginifica colocar a dignidade da classe em xeque, bem como a do Estado. Além da prisão ser ilegal, pois viola o direito a liberdade de expressão.

A prisão dos bombeiros careceria de justa causa, de acordo com o HC: a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.

O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e atpenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quarel de forma "açodada".

É o que há!