*Câmara analisa mudança na escolha de ministros do Supremo - conjur

A Câmara dos Deputados analisa a proposta para que a Presidência da República só possa escolher dois dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal.

A aprovação pelo Senado será mantida e as demais vagas serão divididas entre Superior Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria-Geral da República, Câmara dos Deputados e Senado. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 17/2011.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

O autor da PEC, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), argumenta que além da função jurídica, o Supremo exerce um papel político e, para ser independente, a escolha de todos os seus membros deve ser feita pelos poderes do Estado, como a Presidência da República, mas também pelos órgãos essenciais à Justiça. "É mais transparente e democrático", defende.

Nesse sentido, esclarece: "Não se pretende aqui condenar as motivações políticas adotadas pela instância máxima do Poder Judiciário. Pelo contrário, há que se destacar a importância dessas motivações nas decisões jurídicas.

É o que há!