quarta-feira, 2 de junho de 2010

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA X CRIME DE PECULATO*

É POSSÍVEL SUA APLICAÇÃO?!!
Peculato ocorre quando o funcionário público, indevidamente, se apropria de um bem público ou não, face sua posse e  em razão de seu cargo cp 312. A pena é de 2 a 12 anos de reclusão, mas é delito afiançável. Para sabermos sobre a incidência do Príncípio em análise, é necessário arguir: Qual  é o bem jurídico protegido pela lei penal?  A saber: Administração Pública, tendo-se em conta seu interesse patrimonial e moral. Há divergências entre as superiores cortes, visto que o STF aceita a sua incidência, todavia, para o STJ, é impossível sua aceitação, pois, por menor que seja o valor apropriado, a lesão à moralidadenunca será irrisória.
Opinião: Penso ser cabível, pois, um pequeno valor apropriado ilegalmente (R$ 100,00), não significa um sério dano à moralidade estatal.

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profissional crítico do Direito...que concilia a racionalidade com as emoções..ou pelo menos tenta....avesso à perfídia...e ao comodismo que cerca os incautos... em tempo: CORINTHIANO!!

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