sexta-feira, 25 de junho de 2010

É DEMAIS!!!!!
EX-DEPUTADO, COM 200 AÇÕES CONTRA SI, QUER SER CANDIDATO!!!
O Supremo Tribunal Federal recebeu o primeiro mandado de segurança em relação à Lei da Ficha Limpa. José Carlos Gratz (PSL), ex-deputado estadual por quatro mandatos e possível candidato ao Senado ou ao governo do Espírito Santo, quer que o Supremo reconheça o direito de ter seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.
Os advogados de Gratz argumentam que o político é vítima de perseguição política, e que isso “resultou no ajuizamento de mais de 200 ações civis e penais públicas, contudo ainda não houve decisão definitiva"
Em um dos casos que chegou à Justiça, Gratz foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa pelo crime de corrupção eleitoral. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de calçar ruas de Vila Velha (ES) com o objetivo de obter os votos dos moradores.
Em 2003, o plenário do TSE confirmou a cassação do registro de candidatura de Gratz, então preso, por abuso de poder político na realização de sua campanha em 2002. Ele não chegou a assumir o cargo de deputado estadual, para o qual foi eleito.
OPINIÃO - É duro ter que engolir, contudo, o cidadão possui o lídimo direito de pleitear sua candidatura na Justiça, face o P. da Presunção da Inocência, aplicável ao caso, salvo reviravolta do Supremo Tribunal Federal, que dará a última palavra. Na verdade, seria excelente para a população, se houvesse uma relativização desse princípio, com base nos princípios da Moralidade e Proporcionalidade (Razoabilidade), pois, não é aceitável um pessoa com esse "passado" possuir direito absoluto. De outro vértice o ministro Dias Toffoli, que recebeu o processo, decidiu enviá-lo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por entender que a matéria não é de competência do STF. “A Súmula do Supremo Tribunal Federal nº 624 é expressa ao determinar que 'não compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais'”, disse, acertadamente,  Toffoli em seu parecer.
É o que há!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Espaço acadêmico - afirme seu posicionamento!

Quem sou eu

Minha foto
são paulo, são paulo, Brazil
profissional crítico do Direito...que concilia a racionalidade com as emoções..ou pelo menos tenta....avesso à perfídia...e ao comodismo que cerca os incautos... em tempo: CORINTHIANO!!

Seguidores

Arquivo do blog

Powered By Blogger

Páginas