segunda-feira, 7 de junho de 2010

CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS - SEM PROGRESSÃO DE REGIME*

ENQUETE DO SENADO
Mais de 90% dos internautas rejeitam liberdade condicional para crime hediondo

últimainstancia

O resultado de uma enquete promovida no mês de maio pelo Senado indica que os internautas desejam punições mais rigorosas para os condenados que cometerem crimes hediondos.

Dos 2.740 votos recebidos na enquete, 93,7% se manifestaram contrários à concessão do direito de progressão da pena a esses condenados, direito que lhes permite cumprir parte dessa pena em regime aberto ou semiaberto. Apenas 6,3% dos votos foram a favor desse direito, que já existe e é aplicado sob determinadas condições.

O fim da concessão da liberdade condicional para condenados que cometerem crimes hediondos é o que determina a proposta de emenda à Constituição 5/08, de iniciativa do senador Valter Pereira (PMDB-MS). Ao todo, tramitam no Senado 17 proposições tratando dessa questão.

OPINIÃO - Apoio a PEC, se você é condenado a cumprir, por exemplo, 05 anos, essa é sua punição, porém, creio que a priori, a proposta seria inconstitucional, por ferir o Princípio da Individualização da pena.
É o que há!

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