Presidente do CNJ cobra cumprimento da Ficha Limpa no Judiciário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa,
cobrou, nesta terça-feira (29/1), de tribunais de todo o país o cumprimento da
Resolução 156/CNJ, conhecida como Ficha Limpa no Judiciário.
Em ofício enviado
às Cortes, o presidente ampliou o prazo para que os tribunais cumpram as
exigências da norma aprovada pelo Plenário do CNJ, em agosto do ano passado.
Até a última segunda-feira (28/1), três tribunais comunicaram ao CNJ já terem
atendido a todos os artigos da Resolução 156/CNJ, antes mesmo do prazo final
fixado originalmente para cumprimento integral da norma, que termina em
fevereiro de 2013. São eles: os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª (AM/RR) e
da 21ª (RN) Regiões e o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Além desses, outros 31 tribunais informaram já terem realizado o recadastramento e analisado a documentação dos servidores ocupantes de cargo de confiança ou comissão, dentro do prazo estabelecido pela resolução. Esse prazo expirou na primeira quinzena deste mês. “O CNJ determinou que todos os tribunais informassem o andamento da implementação das medidas de Ficha limpa. O fato é que existe um número expressivo de tribunais dos quais ainda não temos essas informações”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas, que foi o autor da proposta de resolução de Ficha Limpa para o Judiciário.
Além desses, outros 31 tribunais informaram já terem realizado o recadastramento e analisado a documentação dos servidores ocupantes de cargo de confiança ou comissão, dentro do prazo estabelecido pela resolução. Esse prazo expirou na primeira quinzena deste mês. “O CNJ determinou que todos os tribunais informassem o andamento da implementação das medidas de Ficha limpa. O fato é que existe um número expressivo de tribunais dos quais ainda não temos essas informações”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas, que foi o autor da proposta de resolução de Ficha Limpa para o Judiciário.
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