Itamaraty concede passaporte diplomático a dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus!  - agência brasil         
                         

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O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, concedeu passaporte diplomático para dois líderes da Igreja Mundial do Poder de Deus. Segundo o Itamaraty, Valdemiro Santiago de Oliveira e Franciléia de Castro Gomes de Oliveira receberam o passaporte diplomático em "caráter de excepcionalidade", mas não foram fornecidos detalhes. Os pedidos foram encaminhados ao Itamaraty em 27 de novembro de 2011.

 

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal.

 

As regras para a concessão do passaporte diplomático são definidas no Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006. O texto detalha condições para concessão de passaportes diplomático, oficial, comum e de emergência. Usado para justificar a emissão dos dois passaportes diplomáticos, o Artigo 6º, Parágrafo 3ª, permite o documento "às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País".

 

Opinião: O passaporte foi concedido em razão do interesse do país, no caso, o Brasil, assim, me vem um questionamento: qual é o interesse que nós brasileiros temos?

O documento permite acesso a fila de entrada separada nos aeroportos, tornando  dispensável o visto nos países que o exigem (EUA, por exemplo). O tratamento tende a ser menos rígido que o dado a nós, seres comuns. O pastor é super especial, né sr. Ministro?

 

Abaixo o Decreto 5.978/2006

 

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5978.htm