quarta-feira, 27 de outubro de 2010

STJ pode retomar hoje julgamento da federalização do caso Manoel Mattos - Agência Brasil
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode retomar nesta quarta-feira (27/10) o julgamento da federalização do processo sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos e dos crimes atribuídos a grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e a Paraíba. O assassinato ocorreu em janeiro de 2009. A apuração do episódio e do envolvimento de cinco suspeitos deve ocorrer na Justiça estadual da Paraíba.
O pedido de federalização (chamado de Incidente de Deslocamento de Competência) foi feito em meados de 2009 pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A demanda teve parecer favorável da ministra Laurita Vaz, relatora do pedido, no dia 9/9 em julgamento da 3a Seção do STJ. A corte não concluiu a decisão naquele dia, pois o desembargador Celso Luiz Limongi pediu vista do processo. Além dele, outros cinco ministros deverão votar. Caso o julgamento não seja reiniciado hoje, a data mais provável é 10/11, quando a 3a Seção do STJ voltará a se reunir (as sessões são quinzenais, sempre às quartas-feiras).
Este é o segundo pedido de federalização que o STJ analisa. O primeiro caso foi o da missionária Dorothy Stang, negado pela corte. Um dos acusados de mandante do assassinato da irmã aguarda julgamento de apelação em liberdade.
Conforme a Emenda Constitucional 45, de 2004, a PGR pode pedir a federalização para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos e transferir a competência do julgamento para a Justiça Federal. Além de ser um crime contra a defesa dos direitos humanos, a federalização poderá ocorrer porque a apuração do crime envolve dois estados.
O caso
Manoel Mattos era advogado e defensor dos direitos humanos. Ele foi vereador (PT-PE) e denunciava há cerca de uma década a atuação de grupos de extermínio que teriam assassinado adolescentes, homossexuais e supostos ladrões nos municípios de Pedras de Fogo (PB), Itambé e Timbaúba (PE), na divisa dos dois estados.
Quando foi assassinado, Manoel Mattos deveria estar sob proteção policial, conforme entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Opinião: Federalização, em suma, quer dizer a transfência de competência de julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal, face, eventual letargia na apuração dos fatos, ou na demora do julgamento.
É o que há!

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