http://www.jorgekararzios.blogspot.com/

ESTUPRO (comum) cp 213

sa - qualquer pessoa

sp – qualquer pessoa

oj – liberdade e dignidade sexual

Pena – alta, igual à do cp 121

P. da Continuidade Normativa-Típica

Várias condutas no mesmo contexto fático – divergências:doutrinária e jurisprudenciais

Crime único. Tipo misto alternativo (jak)

Outro posicionamento – tipo misto cumulativo, portanto, soman-se as penas.

Retroatividade – sim. Crime único

Exemplo – numa semama cp 213, na outra cp 214 – Continuidade delitiva

Antes – concurso material de crimes. STF (tipos penais díspares)

Misto alternativo – várias condutas: um só crime.

Exemplo -  CP 122

Misto cumulativo – quando no mesmo tipo,  se prevê figuras delitivas distintas.

Exemplo -  Cp 242 (somam-se as penas)

Delito hediondo – progressão de regime: 2/5 e 3/5.

Estupro contra Vulnerável – conduta com menor de 14 anos. ECA.

Independe da vilência.

Incapacidade física ou mental

Pena – desproporcional

Exemplo – beijos lascivos, toques “profudos” em seio(s)

Erro de tipo –

Presunção de crime – indisponibilidade de aquiescência e do próprio corpo.

                                 Ignora-se o consentimento da vítima

Ação Penal -

É o que há!