sábado, 2 de outubro de 2010

O VOTO NÃO É UM DIREITO: É UM DEVER!

Não consigo vislumbrar a obrigatoriedade  de exercer um direito.Oras, do campo de vista natural, lógico e fático o direito é uma faculdade, isto é, se eu tenho um direito, automaticamente, não posso ser compelido a utilizá-lo!
Faz sentido (e muito) o legislador constituinte ter expressamente determinado a obrigatoriedade do voto, ao maiores de 18 anos, até o limite de 70 anos, conforme CF 14, par. 1º, I e II, "b":  É que o Brasil possui uma massa de cidadãos cuja maioria pertence aos excluídos, não somente do cunho financeiro, mas principalmente do ponto de vista social, e intelectual, e nessas condições torna-se fácil, a manipulação de votos, pois, pessoas desprovidas de tais características, tornam-se alvos fáceis no sentido de serem obrigadas a exercer seu "direito", ou de outra forma, ocorre a manipulação eleitoral.
Nestes termos, é lógico que os "detentores do poder" diante de sua "superioridade" (em todos os sentidos), pode perfeitamente incutir na mente daqueles desfavorecidos, a obrigatoriedade do lídimo "direito" ao voto, que muitas vezes será dado, não em razão de vontade consciente do eleiror, mas sim, no sentido da coação indireta, pois, existem sanções àqueles desgraçados que não exercem seus "direitos".
Alguns juristas, afirmam que o "voto não é obrigatório", pois, na realidade "a obrigatoriedade está em comparecer às urnas, depositando a cédula e assinando a folha de votação".Bem, mudando o que deve ser mudado, obrigatório é o comparecimento às urnas,  digitando o que de direito, no caso, o eleitor tem o "direito" de anular seu voto. Com todo respeito, porém, o eleitor é obrigado: a sair do local onde se encontra, enfrentar filas, chuva, frio ou sol, e a digitar sua intenção, seja votando validamente ou anulando seu "direito" ao voto. Não é assim!
Se fosse na realidade um faculdade, a Constituição simplesmente suprimiria a expressão "obrigatórios", constante no artigo 14, par. 1º, I. Foge do mundo real, falar-se que o cidadão não é obrigado a votar, apenas é obrigado a "comparecer às urnas" para expressar sua vontade. E se eu não quero "expressar minha vontade", serei penalizado? Sim, então por conclusão óbvia, se eu deixo de exercer uma faculdade, um direito, não há que se falar em sanção, pois, esta  advém do não cumprimento de um dever. Chega, basta de "filosofar", arrumar raciocínios jurídicos, com ótimas frases de efeito e leveza. Sou obrigado a deixar de fazer o que pretendo naquele momento para contribuir com a Democracia. Espera aí, Democracia Obrigatória?
Não ao exercício obrigatório de um direito!
É o que há!

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