*Polícia prenderá motorista com sinal de embriaguez mesmo sem exame  - folha

Mesmo com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) --que considera como provas de embriaguez apenas os exames do bafômetro e de sangue--, a Polícia Civil de São Paulo vai abrir inquéritos e prender em flagrante motoristas que tenham bebido em excesso, mas se recusam a fazer os testes.

O mesmo valerá para crimes de trânsito cometidos por motoristas embriagados, como mortes em acidentes.

"Mesmo com a decisão do STJ, o delegado que, após avaliação, entender que é o caso de prisão ou indiciamento, vai cumprir o que diz a lei, mesmo sem bafômetro ou teste de sangue", disse o delegado-geral, Marcos Carneiro.

A PM também não irá mudar os procedimentos nas blitze. Ou seja, continuará autuando motoristas que se recusem a assoprar o bafômetro, mas apresentem sinais de que ingeriram bebida alcoólica além do limite.

Segundo o próprio STJ, na punição administrativa --quando não há crime, mas a pessoa bebeu o equivalente a até 5,99 decigramas por litro de sangue--, ainda valem os outros meios de prova, como a observação do próprio policial militar.

Os PMs também continuarão levando à delegacia motoristas com suspeitas de embriaguez (acima de 5,99) e que se recusam a fazer o teste. Nesse caso, em que se caracteriza o crime de trânsito, o PM vai declarar ao delegado que o motorista apresenta sinais de embriaguez.

Especialistas ouvidos pela Folha dizem que, casos assim, ao chegarem ao STJ, se converterão em absolvição.

Opinião: O Delegado, ao agir assim, poderá ser responsabilizado por crime de Abuso de Autoridade, pois, não haverá a materialidade do delito caso o motorista não se submeta ao teste necessário. Não pode a autoridade administrativa, a pretexto de "defender a sociedade" criar lei penal, tarefa esta de compotência do Congresso Nacional. Outrossim, ressalte-se que quem iniciou o grande erro foram os parlamentares ao elaborarem lei tão ineficaz.

PS. O Estado, juntamente, com a autoridade competente, poderá ser acionado por Dano Moral.

É o que há!