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Aula 3 Infanticídio – cp 122

Possui 3 condutas típicas, isto é, 3 verbos.

Conceito –. Eliminação da própria vida, mediante dolo.

Atenas – proibiam-se as honras de regular sepultura. Era afronta contra a comunidade.

Roma – Deveria peticionar ao Senado

Direito canônico –  havia uma sanção – proibição de receber oferendas.

Brasil – sua tentativa não é punida, quando feita pelo próprio suicida.

BJ – proteção da vida humana

SA – crime comum.

SP – somente agente com capacidade e discernimento. Contrario sensu, será cp 121, v.g., uma criança, um alienado mental etc.

Exige-se pessoa determinada – não basta a mera conduta genérica (peças, músicas etc)

Goethe – livro Werther. Posteriormente, foi proibida sua venda em Leipzig, em 1775.

Condutas incriminadas:

a)   Induzimento – o agente cria a idéia na mente da vítima. Sugerir a morte. Doente.

b)   Instigação – o desejo já existe, o agente o estimula. Incitar à morte.

c)    Auxílio – Material: emprestar a arma, ensinar a dosagem do veneno etc.

Colaboração moral – induzir e instigar

Colaboração material - auxiliar

Crime único – trata-se de delito de conduta múltipla ou de conteúdo variado (plurinuclear).

Conseqüência jurídica – responde por crime único. Será maior a pena base, cp 59.

Intervenção do sa nos atos executórios – constitui homicídio.

Agente compra arma de fogo, e sem o porte devido, atira contra si, todavia, não consegue seu objetivo. Por política criminal, não responderá pelo porte. Não há consunção.

Tipo subjetivo – somente é punível a conduta mediante dolo do agente.

Dolo eventual – pai expulsa a filha grávida, consciente de que tal ato poderá incutir na jovem a vontade da morte. Aceita o risco de produzir o resultado.

Forma culposa – conduta atípica. A negligência causadora do delito é fato atípico.

Consumação – com o induzimento, instigação ou auxílio, ficando a punição condicionada com a lesão grave ou a morte da vítima. NH.

Se a vítima morrer – pena de 2 a 6 anos.

Resultar grave lesão – pena de 1 a 3 anos.

Resultar lesão leve – o fato não será punível. Não ocorrerá a ação penal.

Importante - Se o agente induzir, instigar e depois auxiliar materialmente outrem a matar-se, e este, nada fizer, o se o fizer, não resultar a morte ou a lesão grave, o crime estará consumado, pois, não é possível a tentativa, entretanto, não será punido.

Cezar Bitencourt – assevera que haverá a tentativa, se não ocorrer a morte, mas sim a lesão corporal grave.

Caso – sujeito atira contra si, entretanto erra o alvo e atinge terceiro e o mata: responderá por homicídio culposo.

Tipo qualificado por motivo egoístico, par. único I:

Para satisfação de interesses pessoais do agente – herança, ocupação de seu cargo

Tipo qualificado pela menoridade da vítima, par. único II:

Menor de 18 anos e maior de 14 – Dia do aniversário.

Se possuir 14 ou menos anos – homicídio.

Resistência diminuída da vítima – enfermidade física ou mental, idade avançada, vítima embriagada.

Cuidado – se a vítima estiver com nula capacidade, será homicídio.