QUESITOS ACERCA DA LEGÍTIMA DEFESA EM EXCESSO CULPOSO

1- Os ferimentos descritos no laudo de exame necroscópico de fls...., foram a causa da morte da vítima?

2- O acusado João Onofre, no dia 23 de abril de 1999, por volta das 7hoo, na R. José Paulino, 176, nesta cidade, efetuou os disparos de arma de fogo contra Maria das Dores, causando-lhes esses ferimentos?

3- O júri absolve o acusado?

4- O excesso de legítima defesa do acusado derivou de sua culpa?

O primeiro quesito diz respeito à materialidade do delito; o segundo acerca da autoria, já o terceiro indica na absolvição ou não do acusado, e mesmo que responda "não" ( negando a absolvição), deverá ser votado o quesito 4 acerca de excesso culposo (derivado de erro) na legítima defesa. Se for respondido "sim", o acusado será condenado por homicídio culposo, cuja pena é bem menor que o doloso (ver cp 121).

É isso!