Eliana Calmon diz ser contra proibir juízes de autorizarem crianças a trabalhar - ag. brasil

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ser contrária à publicação, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de uma recomendação para que juízes deixem de autorizar crianças com menos de 16 anos a trabalhar.

Segundo ela, embora a Constituição Federal proíba que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho (exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos), os juízes têm liberdade para julgar caso a caso e não compete ao CNJ limitar o trabalho dos magistrados. Pessoalmente, Eliana diz ser contra a concessão dos alvarás, por entender que eles “vão contra uma política maior, de não incentivar e não aceitar o trabalho infantil”.

Opinião: Proibir adolescentes de trabalhar é impossibilitar um aprendizado de vida.

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