Confira a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Habeas Corpus (HC) 107801, realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira, dia 6.
O HC discute o caso de um motorista alcoolizado que causou a morte de uma vítima em acidente de trânsito e teve sua conduta de homicídio doloso (com intenção de matar) desclassificada para homicídio culposo (sem intenção de matar). A Turma entendeu, por maioria, que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.
É o que há!
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/hc107801.pdf
É o que há!
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/hc107801.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço acadêmico - afirme seu posicionamento!