Ministro do STF rebate crítica de Hage sobre “garantismo” do Tribunal
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu nesta segunda-feira (26/9) as críticas do ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, sobre o excesso de “garantismo” da Suprema Corte.
Na tarde de ontem, Hage disse que “o entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais o réu”.
Marco Aurélio se declarou “perplexo” com o fato de a crítica ter vindo de um ex-membro da magistratura – Hage já foi juiz no Distrito Federal - , e disse que o Supremo é responsável pela prevalência da Constituição Federal.
“A Constituição é muito explícita ao dizer que ninguém será culpado até o trânsito em julgado, isso está em bom vernáculo. Se ele pretende reescrever a Constituição Federal, aí é outra coisa”.
Marco Aurélio também declarou que as prisões midiáticas e sem fundamento legal são um desserviço, já que no final o Supremo irá sempre fazer preponderar as garantias do cidadão previstas na Constituição. “O leigo vê isso de uma forma realmente crítica. A polícia não prende e o Judiciário solta. É o Judiciário que prende e solta”, disse o ministro.
Opinião: O problema é que, em instâncias inferiores não se observa devidamente os princípios processuais penais constitucionais, e quando o Supremo cumpre sua função, há parcela da sociedade (maioria) que fica descontente com tal fato, ou seja, criticam a obediência à Carta Magna.
É o que há!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Espaço acadêmico - afirme seu posicionamento!