WWW.JORGEKARATZIOS.BLOGSPOT.COM

Processo Penal:

O Direito Penal não é auto-aplicável, assim, depende de um processo penal para sua aplicação, portanto, sua finalidade é aplicar o direito penal, pois, a responsabilização penal pertence ao Estado, com a utilização de um lídimo processo, isto é, respeitando-se todas as garantias, sob pena de nulidade das decisões.

Conceito– Conjunto de atos jurisdicionais que visam solucionar o litígio penal (luiz flávio gomes)

SISTEMAS PROCESSUAIS OU TIPOS DE PROCESSO PENAL

Para se realizar uma investigação com a conseqüente ação penal ,existem sistemas, ou tipos processuais: Acusatório, Inquisitivo e Misto

 

Acusatório:

- A fase investigatória fica a cargo da polícia judiciária (civil ou federal)

- Existe a separação entre as funções: Julgar, Acusar e Defender. As funções são atribuídas a pessoas distintas.

Ministério Público - cabe propor a Ação Penal Pública. A acusação, r.g., é do MP, salvo crimes de ação penal  exclusivamente privada ou personalíssima

Advogado- caberá a Defesa. Às vezes atua como Assistente da Acusação.

Juiz – cabe proceder ao julgamento. Ele não pode dar início ao processo, por sua própria vontade.

- Igualdade das partes. As partes (MP e Defesa), em decorrência do Contraditório encontram-se-se em igualdade.

- Processo é Público, via de regra (cpp 792) – P.da Publicidade dos atos processuais.

 

Inquisitivo- Antítese do acusatório

Concentração de poder em nome do juiz.

É o processo sigiloso.

Não tem o contraditório.

Não há regras de igualdades entre as partes.

- É a mesma pessoa que acusa, defende e julga:  o JUIZ. Este inicia o processo, recolhe provas e profere a decisão. Pode-se torturar para obter-se a prova.

Características.

- É sigiloso

- Não há o contraditório

- As funções de acusar, defender e julgar pertencem a uma só pessoa, o Juiz.

- Cabível a tortura

- Rainha das provas – Confissão e permite-se a tortura.

Despontou em Roma, pelo Direito Canônico.

Misto – França 1808

- É aquele em que há duas fases: na 1ª, a fase inquisitiva, e na 2ª, há o contraditório.

- As funções de acusar, defender e julgar são entregues a pessoas distintas.

Qual sistema vigora no Brasil? Doutrina diverge.

 Misto – Nucci, Hélio Tornaghi (será este o critério adotado)

a) a primeira fase, a policial – é inquisitiva, sigilosa, não possui contraditório, é sigilosa;

b) a segunda fase – vigoram todas as garantias constitucionais.

Para Tourinho e Luiz Flávio Gomes:

O acusatório não ortodoxo - vez que o juiz pode requisitar abertura de Inquérito Policial, decretar de ofício Prisão Preventiva, conceder Habeas Corpus, determinar a realização de provas (tudo de ofício- leia-se: sem a parte pedir)

Bom Estudo!!