O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O REÚ NÃO PODE SER OBRIGADO A PRODUZIR PROVAS CONRA SI?     EXEMPLOS

É um direito que todo acusado da prática de um delito tem perante o estado (juiz, promotor, delegado), isto é, o Judiciário ao julgar alguém deve respeitar esse direito  e não obrigar o réu a fazer qualquer tipo de prova contra si.  Está previsto na na Constituição e nos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos em que o Brasil seja parte.

E se o acusado for obrigado?

A prova poderá  ser afastada dos autos, e não valerá como  contra o acusado, bem como, eventualente quem a fez poderá responder um processo criminal, com o tortura por exemplo.

Exemplos

Não pode: fazer exame de sangue, teste de escrita (exame de grafia),ser submetido ao teste do bafômetro (assoprar o aparelho), confessar eventual crime etc.