TEORIA DO DELITO

Conceitos de Delito (legal, material, formal, analítico)

1-Conceito Legal

É a infração penal a que a lei comina pena de reclusão,  de detenção e multa.

LICP, 1º. Decreto-Lei 3.941/41

2- Conceito Material

Régis Prado – Lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico penal.

JAK – Fato humano que lesa ou põe em perigo  um relevante bj (de outrem) penalmente protegido

3- Conceito Formal

 - É tudo aquilo que está na lei.

 - É o que o Estado descreve numa lei penal como crime. Exemplo: matar alguém...subtrair...

4- Conceito Analítico

Diz respeito acerca dos elementos estruturais do crime. Seus requisitos.

Damásio – Crime é um fato típico e antijurídico. Visão bipartida

Nucci – Crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Visão tripartida

Para que exista o crime, faz-se necessário a junção de seus requisitos.

     

CRIME:        FATO TÍPICO – comportamento humano descrito na lei penal como crime

                  ANTIJURIDICO – É o fato contrário ao direito.

*Exemplo – Matar alguém, subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel. 

                                                 

 *Antijuridicidade - A lei algumas vezes permite que o sujeito pratique um fato, e este fato não será antijurídico.

Exemplo –    Furtar para comer, matar para não morrer, CP 23.    O fato se adapta na figura típica, porém, não é ilícito.

CRIME:

FATO TÍPICO –  Conduta Humana

                       Resultado (salvo crimes de mc)

                       Nexo Causal

                      Tipicidade

ANTIJURIDICO – É o fato contrário ao direito.