domingo, 6 de abril de 2014

CASO REAL:
 
 "j.m.s, com intenção de lesionar sua ex-namorada, m.s.f., desfere um soco em sua barriga, ocasionando o aborto".
 
Qual será a responsabilização penal?
 
-Se o agente não sabia e nem era previsível a gravidez da vítima, responderá apenas lesão dolosa, caso contrário, o delito será lesão dolosa gravíssima, cp 129, § 2º, V.

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