DIREITO PENAL - OAB - ABRIL/2014
QUESTÃO
63 – Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o
período de um ano, 300 kg de cocaína. Considere também que, durante o referido
período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime
de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o
entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa
correta.
A) Deve ser aplicada a lei
mais benéfica ao agente, qual seja, aquela que já estava em vigor quando o
agente passou a ter a droga em depósito.
B)
Deve ser aplicada a lei mais severa, qual seja, aquela que passou a vigorar
durante o período em que o agente ainda estava com a droga em depósito.
C) As duas leis podem ser
aplicadas, pois ao magistrado é permitido fazer a combinação das leis sempre
que essa atitude puder beneficiar o réu.
D) O magistrado poderá aplicar
o critério do caso concreto, perguntando ao réu qual lei ele pretende que lhe
seja aplicada por ser, no seu caso, mais benéfica.
QUESTÃO
64 – Analise os fragmentos a seguir:
I. João constrange Maria, por
meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência
empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza
grave que a levam a óbito.
II. Joaquim constrange
Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito
Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança,
de cardiopatia grave, condição desconhecida por Joaquim.
A partir das situações
apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente,
A) estupro qualificado pelo
resultado morte e estupro qualificado pelo resultado morte.
B) estupro em concurso com
lesão corporal seguida de morte e estupro simples.
C) estupro qualificado pelo
resultado morte e estupro em concurso com homicídio preterdoloso.
D)
estupro qualificado pelo resultado morte e estupro simples.
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