Itália tem um ano para resolver superlotação de cadeias - conjur

 

A Itália recebeu um ultimato: tem um ano para acabar com a superlotação das cadeias no país. O prazo foi dado por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos, que classificou as deficiências do sistema penitenciário italiano como tratamento desumano. A decisão foi anunciada em janeiro deste ano (2013),  e ainda pode ser modificada pela câmara principal de julgamentos. Só depois de transitar em julgado é que o prazo começa a correr.

 

Mínimo necessário
Na Europa, cada prisioneiro tem que ter, no mínimo, um espaço de quatro metros quadrados dentro da cela. Menos do que isso não é aceito pelo Conselho da Europa. Na Itália, a Corte Europeia constatou que os presos tinham de dividir entre três pessoas um espaço de nove metros quadrados, considerado insuficiente. O tribunal condenou o país a pagar quase 100 mil euros (cerca de R$ 265 mil) de indenização para seis presos que reclamaram da superlotação nas cadeias.

 

Opinião: Olha do que se reclama em países comprometidos com a dignidade humana...se a Corte Européia tivesse noção do sistema carcerário do Brasil...simplesmente não iria acreditar.

Certa está a Corte: mesmo preso, o cidadão tem direito a tratamento razoável.