No STF, Lei da Ficha Limpa tem quatro votos a favor - conjur

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, pela terceira vez, nesta quarta-feira (15/2), a sessão de julgamento da Lei da Ficha Limpa sem concluir a votação que avalia, desde novembro, sob que condições seus dispositivos devem ser aplicados nas eleições municipais deste ano.

O STF retomou o julgamento nesta quarta depois que o pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu, em dezembro, a conclusão da análise do pleito. Dois dos 11 ministros, Joaquim Barbosa e o relator, Luiz Fux, já haviam votado, ainda em 2011, a favor da plena aplicabilidade dos dispositivos da lei nas eleições municipais em 2012. Com a sessão de hoje, o placar até agora é de quatro votos a um a favor da Lei da Ficha Limpa. Além de Fux e Barbosa, Rosa Weber e Carmen Lúcia proferiram votos favoráveis à nova lei, enquanto Dias Toffoli votou contra.

Depois de se estender por mais de cinco horas, a sessão foi adiada para esta quinta-feira (16/2). São esperados ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ayres Britto, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não tomou parte da sessão desta quarta-feira. Pelas intervenções nos debates dos ministros que ainda não votaram, é possível prever que Ricardo Lewandowski e Carlos Britto deverão garantir a maioria da posição que considera a lei constitucional, enquanto o presidente Cezar Peluso e os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes devem se alinhar com Dias Toffoli na posição vencida. Marco Aurélio não deu sinais de como deve votar.

Opinião: Com não existe princípio constitucional absoluto (recordar que a vida, muitas vezes cede espaço à Dignidade em razão de aborto decorrente de estupro), o STF está tornando relativo o Princípio da Presunção da Inocência, pois, para ser candidato a qualquer cargo público, exige-se "ficha limpa", assim, justo a mesma exigência para quem desejar um cargo público-político.

É o que há!