PRÁTICA DE PROCESSO PENAL - UEL

 

 

Prezados....

 

as possíveis soluções do tema colocado na avaliação são as seguintes:

 

 

- escusas absolutórias (absolvição nos termos do cpp 386, VI - causa de isenção de pena);

 

-atipicidade da conduta: princípio da insignificância - excludente da tipicidade material (absolvição cpp 386, III);

 

- furto de uso (cpp 386, III);

 

- desistência voluntária, cp 15: em termos práticos (não absolutamente técnico) poderia ser aventada;

 

-desclassificação para furto privilegiado;

 

-eventual redução de pena, cp 16- arrependimento posterior;

 

- em caso de condenação, eventual atenuante (confissão)

 

- para a resposta, não havia a necessidade de "várias laudas", contudo, houve casos em que, alguns discentes, quase nada escreveram...

 

-a maneira como foi redigida a peça, a inclusão dos dispositivos penais e processuais que pautaram o pedido.

 

 

 

É isso!