É um dispositivo que visa proteger um bem jurídico (patromônio, vida etc), como a instalação de cerca elétrica, pregos e vidros em um muro etc.
Possui natureza jurídica da excludente de ilicitude (justificante) Exercício Regular de Direito, contudo, quando efetivamente acionado, torna-se como Legítima Defesa dos bens jurídicos, pois, repele a injusta agressão.
É o que há!
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