CASO PIMENTA NEVES: PRISÃO! conjur

O jornalista Pimenta Neves se entregou à Polícia por volta das 20h desta terça-feira (24/5).

Pimenta Neves seguiu para a DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoas), depois fará exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal). O jornalista ficará provisoriamente preso no 13º Distrito Policial (DP), no bairro da Casa Verde, onde comecará a cumprir a sentença de 15 anos de prisão pela morte da jornalista Sandra Gomide.

O mandado de prisão foi cumprido pelo delegado Aldo Galiano. O delegado informou que recebeu a notícia da decisão do STF às 17h07. Meia hora depois já estava na casa do jornalista, na Chácara Santo Antonio. "Cercamos a casa e negociamos com ele [Pimenta] por telefone", afirmou o delegado.

Aldo Galiano assumiu o Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird), em substituição ao delegado Élson Alexandre Sayão. Galiano já esteve à frente do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) e da 1ª delegacia seccional (Centro).

Às 20h28 Pimenta Neves chegou ao DHPP, no Centro de São Paulo para ser qualificado. Ele estava acompanhado de seu advogado. De acordo com o delegado, o réu apenas pediu que sua integridade física fosse respeitada e acrescentou que tinha probelamas de saúde.

O último recurso

O Supremo Tribunal Federal rejeitou o último recurso do jornalista Pimenta Neves contra sua condenação a 15 anos de prisão, nesta terça-feira (24/5). A 2ª Turma confirmou decisão do ministro Celso de Mello tomada em março, que considerou precluso o recurso do jornalista — um Agravo de Instrumento contra a confirmação da condenação, julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. A preclusão é a perda do direito de se contestar um ato.

Os ministros entenderam que a defesa não apresentou novos argumentos em relação ao que já tinha julgado o STJ e determinaram a imediata execução da pena. Pimenta Neves foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000. O recurso pendente no STF era o último que mantinha o jornalista em liberdade.

Opinião: Por questões que somente Pimenta Neves sabe(?) chega ao fim o ciclo de duas vidas, até então unidas: Sandra, morta , e o jornalista preso. Trágico.

Sob o ponto de vista jurídico, Pimenta após cumprir 1/6 da pena (cerca de 30 meses: 2 anos e meio), poderá ir ao regime semi-aberto, podendo estudar ou trabalhar, para ao final da jornada retornar ao claustro.

De outro vértice, penso, que logo, sua Defesa  pedirá o regime domiciliar, e se ficar demonstrado tal fato, o Judiciário irá se pronunciar, deferindo o pedido, não importa em que instância, isto é, seja em primeiro grau, ou no próprio Supremo.

É o que há!