quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

RESPONDA

PROCESSO PENAL


Qual é a diferença entre o fato de o advogado recusar fazer o júri, e a atitude de abandoná-lo?



A recusa ocorre no  dia da sessão, antes de formado o Conselho de Sentença, onde se alega motivo que julga relevante para que o julgamento deixe de se realizar
Exemplo -  falta de intimação do réu, o gera a nulidade absoluta

O abandono acontece durante os trabalhos do plenário, após a formação do Conselho de Sentença, podendo ocorrer até o instante que precede os trabalhos na sala especia .

Exemplo: ocorre quando o juiz não permite a recusa do Advogado.

Assim, em tese, alguns juristas dizem ser possível a aplicação de multa ao advogado, cpp 265, o que particularmente não concordo, pois, submeter o réu a júri, sem sua intimação e presença é um absurdo.



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