Corte da Índia voltou a validar uma lei da era colonial brtânica que criminalizava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Uma turma composta por dois juízes derrubou nesta quarta-feira (11/12) uma norma da Alta Corte de Nova Déli, determinada em 2009, que passou a considerar ilegal o artigo 337 do código penal indiano, que proíbe “conjunção carnal contra as ordens da Natureza”. Na ocasião, aquele tribunal considerou que tal dispositivo infringia os direitos fundamentais dos indianos.

A mudança ocorrida há quatro anos despenalizava, na prática, o sexo entre homossexuais, e encorajou a comunidade LGBT local, que até então militava de maneira muito discreta, a intensificar campanhas contra a homofobia e a discriminação. A homossexualidade sempre foi tema tabu no país, e é muitas vezes vista como um distúrbio mental.

A decisão desta quarta foi vista como um grande retrocesso para ativistas por direitos civis no país.

Justificativa

Segundo a Suprema Corte, não se trata de uma questão do que o tribunal considera proibido, mas apenas um problema de competência jurisdicional.

Um dia antes do período de férias, a comissão da Suprema Corte entendeu que a Alta Corte tinha ultrapassado sua própria autoridade e que a lei aprovada pelo Reino Unido em 1860 continuava válida, embora raramente aplicada na prática.

"Cabe ao Parlamento legislar sobre essa questão”, disse o ministro G.S. Singhvi, causando protestos e lágrimas entre os ativistas que se encontravam em frente à sede da corte no centro da capital indiana.

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Repercussões

“Tal decisão era totalmente inesperada vinda da Suprema Corte. É um dia negro para a comunidade”, disse à Arvind Narayan, advogado da ONG Direitos Alternativos, que defende ativistas e grupos em defesa da comunidade LGBT. “Estamos muito irritados com essa decisão regressiva”.

O Ministro da Justiça indiano, Kapil Sibal, prometeu revisar a lei, mas uma norma favorável à comunidade gay teria muito pouco apoio público e pequenas chances de ser aprovada no Parlamento.

A modificação de 2009 sofria ferrenha oposição de grupos religiosos, em especial de cristãos e muçulmanos, que moveram a ação na Suprema Corte e comemoraram o resultado. “Sabemos que a homossexualidade é contra a natureza”, disse o secretário-geral do partido Liga Muçulmana Pan-Indiana, Abdul Raheem Quraishi. “Vai contra todas as leis e é responsável por espalhar o vírus HIV”.

No entanto, o programa de Desenvolvimento da ONU no combate à Aids argumentou em 2008 que a descriminalização da homossexualidade ajudaria o país a combater a expansão do vírus HIV, que afeta aproximadamente 2,5 milhões de indianos.

A ONG Anistia Internacional classificou a decisão como um “golpe sangrento” no direito do povo à igualdade, privacidade e dignidade.