PROCESSO PENAL
"Quais são os pressupostos e os requisitos da prisão preventiva?".
Pressupostos, cpp 312, parte final
a) Prova da existência do delito;
b) Indício suficiente de autoria.
é o "fumus comissi delicti";
é o "fumus comissi delicti";
Requisitos, cpp 312, parte inicial
a) Garantia da ordem pública;
b) Garantia da ordem econômica;
c) Conveniência da instrução criminal;
d) Asseguramento da aplicação da lei penal.
é o" periculum in mora".
é o" periculum in mora".
Portanto, a não ocorrência dos dois pressupostos (indício de autoria e prova do crime), impossibilita a decretação da preventiva, e de outro lado, havendo os pressupostos, será necessária a presença de pelo menos um dos requisitos.
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