Processo de Orlando Silva deve ir ao STJ ainda esta semana

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse  que pedirá à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que envie ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o inquérito que investiga o envolvimento de Orlando Silva em um esquema de desvio de dinheiro público do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, conforme denúncias feitas pelo policial militar João Dias Ferreira.

Isso ocorrerá porque com a saída de Silva do ministério, ele, como ex-ministro, deixa de ter foro privilegiado. Cármen Lúcia é a relatora do inquérito aberto no STF para apurar as denúncias.

De acordo com Gurgel, o processo deve ser remetido ao STJ ainda esta semana. O caso continuará a tramitar em corte superior porque o outro investigado no caso – o ex-ministro da pasta e atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz – tem prerrogativa de foro privilegiado.

Opinião: Correto o posicionamento, vez que, de acordo com a CF 102, I, B, os Ministros serão julgados pelo STF, contudo, como há outro acusado que possui foro funcional-Governador do DF- a competência de julgamento será do STJ, conforme CF 105, I, A.

 De outro vértice, pode a Corte desmembrar o processo, aí Orlando Silva, seria julgado pela Justiça Federal.

É o que há!