*Justiça concede habeas corpus e liberta atropelador de ciclistas

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) concedeu habeas corpus ao bancário Ricardo José Neis, autor confesso do atropelamento de um grupo de ciclistas em Porto Alegre, no dia 25 de fevereiro. A decisão é da 3ª Câmara Criminal e foi tomada na última quinta-feira (7/4).

No entendimento do relator, desembargador Odone Sanguiné, mantê-lo preso seria equivalente a uma “nítida antecipação de pena, violando os princípios do devido processo legal, presunção da inocência e da imparcialidade do julgador”.

Segundo o desembargador, não há provas indicando que o réu, em liberdade, ameaçaria testemunhas ou vítimas. O magistrado também alegou que Neis não pode ser mantido preso cautelarmente com base na comoção social causado pelo delito.

Dessa forma, Sanguiné considerou “inviável, no caso concreto, valer-se da grande repercussão social do fato na mídia, Internet, ou pela indignação social ante as imagens veiculadas do momento do atropelamento dos ciclistas”.

Preso preventivamente desde o dia 11 de março, Neis responde a 17 imputações de tentativa de homicídio e será julgado pelo Tribunal do Júri da Capital. A pedido do MP (Ministério Público), logo após o crime, teve também a carteira de habilitação suspensa.

Transferência

De acordo com o desembargador Sanguiné, o fato de o réu ter conseguido transferência para a cidade de Recife (PE) dois dias antes do atropelamento, por atuar como servidor público do Banco Central do Brasil, não pode ser considerado um argumento plausível para a fundamentar o pedido de manutenção da prisão preventiva.

O magistrado afirmou que o pedido de transferência não pode "configurar argumento indicativo de risco de fuga", pois o réu "sequer imaginava o cometimento de futuro fato considerado delituoso".

Acompanharam o voto do desembargador Odone Sanguiné, os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, que presidiu o julgamento, e Ivan Leomar Bruxel.

É o que há!