segunda-feira, 10 de novembro de 2014


Arrependimento Eficaz – cp 15

 
Caso real sujeita adentra uma loja, anunciando um roubo, mediante  uma faca, contudo, em seguida desiste de levar as mercadorias. Responderá por cp 146 ou cp 147

 Acontece quando o agente, mediante uma conduta positiva, impede que o resultado do crime se consume.

ASSIM, O RESULTADO NÃO OCORRE POR ATO DO AGENTE, AO PASSO QUE NA TENTATIVA, O RESULTADO NÃO OCORRE POR ATO (FATORES) ALHEIOS À VONTADE DO SUJEITO.

 Nessa situação o agente esgotou todo o processo executório, porém, pratica uma conduta que impede a produção do resultado, a consumação. Assim, é cabível na tentativa perfeita e nos crimes materiais. 

Exemplo Envenenar uma pessoa e lhe dar o antídoto.

Exemplo Jogar alguém que não sabe nadar na piscina, e jogar-lhe a bóia, cp 132.
 

Conclusão Após encerrar a execução do crime, impede a produção do resultado.

Obs. O arrependimento precisa ser eficaz, se ineficaz: atenuante. O bj deve ser salvo          

Diferenças


 A Desistência voluntária tem caráter negativo, pois o agente não continua a atividade inicialmente desejada.

 O Arrependimento tem natureza positiva, vez que exige uma nova atividade ou conduta do ofensor Exemplo – jogar a bóia, ministrar o antídoto..

 Conceito Ação típica realizada, vez que o processo executório encontra-se esgotado.


Requisitos –     1º) Objetivo – Impedimento eficaz do resultado.

                       2º) Subjetivo – Voluntariedade da conduta. OBS.
 
Efeitos – O agente também só será responsabilizado pelos atos já praticados.

 OBS Não importa qual a natureza do motivo que levou ao agente a desistir da ação, ou evitar o resultado, assim, pode ter sido por medo, piedade, etc. Importa que sua conduta não seja motivada por circunstâncias alheias à sua vontade, como por exemplo, a chegada da polícia ou de terceiros.

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